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Tese (Doutorado)
Federalismo fiscal e repartição do ICMS: o critério do valor adicionado (2014)
Castilho, Fabio Roberto Corrêa; Scaff, Fernando Facury (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
CASTILHO, Fabio Roberto Corrêa. Federalismo fiscal e repartição do ICMS: o critério do valor adicionado. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-100106/. Acesso em: 08 maio 2024.
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Castilho, F. R. C. (2014). Federalismo fiscal e repartição do ICMS: o critério do valor adicionado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-100106/
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Castilho FRC. Federalismo fiscal e repartição do ICMS: o critério do valor adicionado [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-100106/
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Castilho FRC. Federalismo fiscal e repartição do ICMS: o critério do valor adicionado [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-100106/
Tese (Doutorado)
A mineração responsável: limites para a autorregulação socioambiental do setor mineral no Brasil (2014)
Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva; Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTROLE AMBIENTAL EM MINERAÇÃO, MINERAÇÃO, EMPRESAS DE MINERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DIREITO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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CARVALHO, Luiz Souza Lima da Silva. A mineração responsável: limites para a autorregulação socioambiental do setor mineral no Brasil. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-110515/. Acesso em: 08 maio 2024.
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Carvalho, L. S. L. da S. (2014). A mineração responsável: limites para a autorregulação socioambiental do setor mineral no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-110515/
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Carvalho LSL da S. A mineração responsável: limites para a autorregulação socioambiental do setor mineral no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-110515/
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Carvalho LSL da S. A mineração responsável: limites para a autorregulação socioambiental do setor mineral no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-110515/
Dissertação (Mestrado)
Aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise da jurisprudência do CADE (2014)
Santos, Flávia Chiquito dos; Coutinho, Diogo Rosenthal (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO COMERCIAL, CARTEL
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SANTOS, Flávia Chiquito dos. Aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise da jurisprudência do CADE. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-091202/. Acesso em: 08 maio 2024.
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Santos, F. C. dos. (2014). Aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise da jurisprudência do CADE (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-091202/
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Santos FC dos. Aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise da jurisprudência do CADE [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-091202/
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Santos FC dos. Aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise da jurisprudência do CADE [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-091202/
Dissertação (Mestrado)
Subcapitalização no direito tributário brasileiro (2014)
Vicentini, Marcelo Fonseca; Mosquera, Roberto Quiroga (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, JUROS, EMPRÉSTIMO
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VICENTINI, Marcelo Fonseca. Subcapitalização no direito tributário brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27012015-162729/. Acesso em: 08 maio 2024.
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Vicentini, M. F. (2014). Subcapitalização no direito tributário brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27012015-162729/
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Vicentini MF. Subcapitalização no direito tributário brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27012015-162729/
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Vicentini MF. Subcapitalização no direito tributário brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27012015-162729/
Tese (Doutorado)
A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária (2014)
Galvão, Marcelo Lavocat; Torres, Heleno Taveira (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, NORMA JURÍDICA, DECISÃO JUDICIAL
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GALVÃO, Marcelo Lavocat. A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/. Acesso em: 08 maio 2024.
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Galvão, M. L. (2014). A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/
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Galvão ML. A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/
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Galvão ML. A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122014-094355/
Dissertação (Mestrado)
Direito e políticas públicas: uma análise crítica de abordagens tradicionais do direito administrativo a partir de um estudo do Programa Bolsa Família (2014)
Annenberg, Flávia Xavier; Coutinho, Diogo Rosenthal (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICA SOCIAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ANNENBERG, Flávia Xavier. Direito e políticas públicas: uma análise crítica de abordagens tradicionais do direito administrativo a partir de um estudo do Programa Bolsa Família. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-114706/. Acesso em: 08 maio 2024.
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Annenberg, F. X. (2014). Direito e políticas públicas: uma análise crítica de abordagens tradicionais do direito administrativo a partir de um estudo do Programa Bolsa Família (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-114706/
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Annenberg FX. Direito e políticas públicas: uma análise crítica de abordagens tradicionais do direito administrativo a partir de um estudo do Programa Bolsa Família [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-114706/
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Annenberg FX. Direito e políticas públicas: uma análise crítica de abordagens tradicionais do direito administrativo a partir de um estudo do Programa Bolsa Família [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-114706/
Dissertação (Mestrado)
Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo (2014)
Neves, Nicole Scassiotta; Andrade, José Maria Arruda de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO
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NEVES, Nicole Scassiotta. Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/. Acesso em: 08 maio 2024.
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Neves, N. S. (2014). Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/
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Neves NS. Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/
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Neves NS. Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/
Dissertação (Mestrado)
Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro (2014)
Nascimento, Leonardo Maia; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, RECEITA TRIBUTÁRIA, FEDERALISMO, CONSTITUIÇÃO DE 1988, AUTONOMIA FINANCEIRA
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NASCIMENTO, Leonardo Maia. Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. . Acesso em: 08 maio 2024.
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Nascimento, L. M. (2014). Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
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Nascimento LM. Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ]
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Nascimento LM. Reflexões da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas no federalismo fiscal brasileiro. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ]
Dissertação (Mestrado)
O princípio da confíança legetíma sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária (2014)
Tilkian, Guilherme; Mosquera, Roberto Quiroga (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO
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TILKIAN, Guilherme. O princípio da confíança legetíma sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-114657/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Tilkian, G. (2014). O princípio da confíança legetíma sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-114657/
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Tilkian G. O princípio da confíança legetíma sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-114657/
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Tilkian G. O princípio da confíança legetíma sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-114657/
Dissertação (Mestrado)
Planejamento tributário e autonomia privada (2014)
Bozza, Fábio Piovesan; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: EVASÃO FISCAL, NEGÓCIO JURÍDICO
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BOZZA, Fábio Piovesan. Planejamento tributário e autonomia privada. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. . Acesso em: 08 maio 2024.
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Bozza, F. P. (2014). Planejamento tributário e autonomia privada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Bozza FP. Planejamento tributário e autonomia privada. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ]
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Bozza FP. Planejamento tributário e autonomia privada. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ]
Dissertação (Mestrado)
Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a politica fiscal brasileira (2014)
Araujo, Joana Franklin de; Tôrres, Heleno Taveira (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ECONOMIA AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA AMBIENTAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ARAUJO, Joana Franklin de. Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a politica fiscal brasileira. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-143539/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Araujo, J. F. de. (2014). Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a politica fiscal brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-143539/
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Araujo JF de. Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a politica fiscal brasileira [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-143539/
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Araujo JF de. Tributação sustentável: a experiência estrangeira e a politica fiscal brasileira [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-143539/
Dissertação (Mestrado)
A guerra fiscal travada entre os estados da federação na exigência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS): exigência pelo estado de destino, do ICMS não recolhido no estado de origem (2014)
Tedesco, Paulo Camargo; Mosquera, Roberto Quiroga (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ESTADUAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, FEDERALISMO
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ABNT
TEDESCO, Paulo Camargo. A guerra fiscal travada entre os estados da federação na exigência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS): exigência pelo estado de destino, do ICMS não recolhido no estado de origem. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022015-082517/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Tedesco, P. C. (2014). A guerra fiscal travada entre os estados da federação na exigência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS): exigência pelo estado de destino, do ICMS não recolhido no estado de origem (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022015-082517/
NLM
Tedesco PC. A guerra fiscal travada entre os estados da federação na exigência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS): exigência pelo estado de destino, do ICMS não recolhido no estado de origem [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022015-082517/
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Tedesco PC. A guerra fiscal travada entre os estados da federação na exigência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS): exigência pelo estado de destino, do ICMS não recolhido no estado de origem [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022015-082517/
Dissertação (Mestrado)
Restituição de tributo inconstitucional (2014)
Laurentiis, Thais Catib de; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, TRIBUTAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LAURENTIIS, Thais Catib de. Restituição de tributo inconstitucional. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-124020/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Laurentiis, T. C. de. (2014). Restituição de tributo inconstitucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-124020/
NLM
Laurentiis TC de. Restituição de tributo inconstitucional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-124020/
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Laurentiis TC de. Restituição de tributo inconstitucional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-124020/
Tese (Doutorado)
Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle (2014)
Bomfim, Diego Marcel Costa; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO), COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BOMFIM, Diego Marcel Costa. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09082017-160000/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Bomfim, D. M. C. (2014). Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09082017-160000/
NLM
Bomfim DMC. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09082017-160000/
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Bomfim DMC. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09082017-160000/
Dissertação (Mestrado)
Parcelamento tributário e direitos fundamentais: análise das cláusulas de confissão, de desistência e de renúncia (2014)
Dexheimer, Vanessa Grazziotin; Mosquera, Roberto Quiroga (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: BENEFÍCIO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DEXHEIMER, Vanessa Grazziotin. Parcelamento tributário e direitos fundamentais: análise das cláusulas de confissão, de desistência e de renúncia. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-105353/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Dexheimer, V. G. (2014). Parcelamento tributário e direitos fundamentais: análise das cláusulas de confissão, de desistência e de renúncia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-105353/
NLM
Dexheimer VG. Parcelamento tributário e direitos fundamentais: análise das cláusulas de confissão, de desistência e de renúncia [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-105353/
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Dexheimer VG. Parcelamento tributário e direitos fundamentais: análise das cláusulas de confissão, de desistência e de renúncia [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-105353/
Tese (Doutorado)
Valores mobiliários: conflitos e ausência de competência na tributação de suas operações e renda (2014)
Gaudêncio, Samuel Carvalho; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, SANÇÃO TRIBUTÁRIA, NULIDADE
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ABNT
GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho. Valores mobiliários: conflitos e ausência de competência na tributação de suas operações e renda. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-113056/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Gaudêncio, S. C. (2014). Valores mobiliários: conflitos e ausência de competência na tributação de suas operações e renda (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-113056/
NLM
Gaudêncio SC. Valores mobiliários: conflitos e ausência de competência na tributação de suas operações e renda [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-113056/
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Gaudêncio SC. Valores mobiliários: conflitos e ausência de competência na tributação de suas operações e renda [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21082017-113056/
Dissertação (Mestrado)
Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal (2014)
Nogueira, Vinicius Alberto Rossi; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRIBUTAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS, COMPETIÇÃO ECONÔMICA
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ABNT
NOGUEIRA, Vinicius Alberto Rossi. Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012015-084157/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Nogueira, V. A. R. (2014). Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012015-084157/
NLM
Nogueira VAR. Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012015-084157/
Vancouver
Nogueira VAR. Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012015-084157/
Dissertação (Mestrado)
A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado (2013)
Allegretti, Ivan; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
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ABNT
ALLEGRETTI, Ivan. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-113700/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Allegretti, I. (2013). A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-113700/
NLM
Allegretti I. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-113700/
Vancouver
Allegretti I. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-113700/
Dissertação (Mestrado)
A busca da justiça distributiva no Judiciário por meio das relações contratuais: uma análise a partir dos planos de saúde (2013)
Guazzelli, Amanda Salis; Coutinho, Diogo Rosenthal (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PODER JUDICIÁRIO, PLANOS DE SISTEMAS DE SAÚDE, DIREITO À SAÚDE, CONTRATOS, SAÚDE SUPLEMENTAR
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ABNT
GUAZZELLI, Amanda Salis. A busca da justiça distributiva no Judiciário por meio das relações contratuais: uma análise a partir dos planos de saúde. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28112013-142249/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Guazzelli, A. S. (2013). A busca da justiça distributiva no Judiciário por meio das relações contratuais: uma análise a partir dos planos de saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28112013-142249/
NLM
Guazzelli AS. A busca da justiça distributiva no Judiciário por meio das relações contratuais: uma análise a partir dos planos de saúde [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28112013-142249/
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Guazzelli AS. A busca da justiça distributiva no Judiciário por meio das relações contratuais: uma análise a partir dos planos de saúde [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28112013-142249/
Dissertação (Mestrado)
Fiscalização financeira quanto à legitimidade (2013)
Nagata, Bruno Mitsuo; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, LEGITIMIDADE DA LEI, CONTROLE FINANCEIRO, DISCRICIONARIEDADE, CONTROLE ADMINISTRATIVO EXTERNO, CONTROLE ADMINISTRATIVO INTERNO
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ABNT
NAGATA, Bruno Mitsuo. Fiscalização financeira quanto à legitimidade. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082013-142048/. Acesso em: 08 maio 2024.
APA
Nagata, B. M. (2013). Fiscalização financeira quanto à legitimidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082013-142048/
NLM
Nagata BM. Fiscalização financeira quanto à legitimidade [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082013-142048/
Vancouver
Nagata BM. Fiscalização financeira quanto à legitimidade [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082013-142048/

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